Constituição da
Republica Federativa do Brasil – Artigo 5º - parágrafo XII
é inviolável o sigilo da correspondência e das
comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no
último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer
para fins de investigação criminal ou instrução processual penal;
Estamos sendo usurpados de nossa
privacidade. Vejam esta notícia que circulou pela web nos últimos dias:
Enquanto o mundo acompanha atônito as informações sobre como governos
como o norte-americano vêm espionando a
todos, um
documento do Google revelado nesta semana deixa claro que uma das maiores
empresas de internet nunca escondeu que anda observando as comunicações dos
clientes.
O Google chega a afirmar que "uma pessoa não tem expectativa
legítima de privacidade sobre a informação que ela voluntariamente repassa a
terceiros" - no caso, empresas como Google, Facebook, Twitter etc.
As declarações vêm de uma moção apresentada em 13 julho pelos advogados
da gigante de buscas durante processos judiciais sobre privacidade que correm
no Vale do Silício, nos EUA. O texto, que veio à tona graças ao Consumer
Watchdog, trata especificamente sobre o Gmail, mas dá pistas de como os
direitos individuais são vistos pela companhia.
"Assim como o remetente de uma carta a um colega de trabalho não
pode se surpreender se o assistente do destinatário abrir a carta, as pessoas
que usam e-mail baseado na web, hoje, não podem ser surpreendidos se os seus
e-mails forem processados pelo [provedor do] destinatário no curso da
entrega", justifica o Google.
Em determinado ponto, a empresa afirma ainda que sem dar uma
bisbilhotada não seria possível oferecer serviços como filtros, e que os
usuários mostram estar cientes disso tudo quando aceitam se tornar clientes do
Google. Ilegalizar a interceptação, diz o Google, faria com que a atividade do
setor todo se tornasse "impossível".
Voce que tem: e-mail, facebook, twiter, orkut, etc. cuidado
você esta sendo espionado! Pior, determinados “programas” vasculham sua caixa
de e-mail seja ela qual for, retiram dados e repassam (vendendo) à outras empresas, para alavancar suas vendas e voce sem saber
começa a receber inúmeros e-mail´s, spans, e toda a droga de propaganda oferecendo
produtos que você não quer, poluindo sua caixa de entrada com um monte de
baboseiras, fazendo você se irritar tendo que deletar aquele monte propagandas que
você não pediu para ver.
Isso, porém é o de menos. O pior
é aquela rede social que vasculha seus e-mail´s e manda convites (sem que você saiba)
de amizade, de contatos para pessoas que você mal conhece ou teve algum tipo
único de vinculo e nunca mais falou ou trocou e-mail com ela, ou ainda manda
para pessoas que você jamais chamaria para sua rede de amizades.
Outro dia conversando com um
colega de trabalho a respeito, ele me falou:
- eu não tenho nada a esconder,
para mim tanto faz se alguém vê o que faço.
Fiquei indignado, sendo ele uma
pessoa de nível superior, instruída, formadora de opinião pensar assim. Mas depois refletindo um pouco mais a
respeito, percebi que assim como ele, muitos pensam iguais. “Tanto faz” ou “eu
não ligo pra isso”.
Não vejo isso como uma questão
de: “eu não tenho nada a esconder” ou “tanto faz” penso que ninguém tem que ficar
sabendo de coisas que dizem respeito apenas a mim ou a quem me enviou uma mensagem. Saber que sites
eu visito, que produtos eu compro, se eu quero comprar um imóvel. É apenas uma
questão de privacidade, privacidade, que estamos perdendo por não ligar mais
para a cidadania, para o respeito ao próximo,
principalmente pelos direitos de cidadãos que somos e temos direitos.